Controle de Processos

OAB/RS 28.271

Notícias

Newsletter

Vara especializada em feminicídios será instalada na próxima semana

Serão instaladas na próxima segunda-feira a 4ª Vara do Júri, especializada em feminicídio, e o 2º Juizado da 3ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre. A cerimônia, que contará com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, ocorrerá de maneira virtual, no Dia Internacional da Mulher. A iniciativa está em conformidade com a Resolução nº 1291/2020, do Conselho de Magistratura , estabelecendo que competirá à 4ª Vara, com exclusividade, a apreciação dos feitos criminais e medidas correlatas referentes aos crimes de feminicídio que estejam tramitando nas demais Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre, à exceção dos que já estiverem julgados ou com o plenário de Júri designado. A Resolução do COMAG também determina que serão distribuídos para o 2º Juizado da 3ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre os processos até então atribuídos ao regime de exceção implantado pelo Edital nº 20/2019-CGJ, na referida unidade e cujo prazo será considerado encerrado na data da instalação do novo Juizado.
03/03/2021 (00:00)
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia