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Rodada de conciliação com o Estado tem mais de 35 mil precatórios do TJRS inscritos

A oitava rodada de conciliação de precatórios cujo devedor é o Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, teve a inscrição de 35.015 processos ligados ao Tribunal de Justiça gaúcho , conforme levantamento do Serviço de Processamento de Precatórios. O número representa 55% do estoque total de precatórios da Corte. Ao todo, houve manifestação de interesse de acordo em 36.727 precatórios, somando com os originários do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As inscrições para a rodada encerraram-se em 31/3/2022 e a proposta é de pagamento do valor atualizado do precatório com deságio de 40%, nos termos da Lei Estadual nº 14.751/2015, incidindo, ainda, eventualmente, desconto previdenciário e de Imposto de Renda. O precatório mais antigo para conciliação é de 1995. Na lista, todas as requisições decorrem de execuções contra a Fazenda Pública, em sua grande maioria, derivadas de políticas salariais, benefícios previdenciários e desapropriações.
11/05/2022 (00:00)
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