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Instalada Vara Criminal em Estrela

O Foro da Comarca de Estrela passa a contar com uma Vara Criminal de entrância intermediária. A instalação oficial ocorreu na manhã desta terça-feira , durante cerimônia ocorrida no Salão do Júri do Foro do município, com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes. Na oportunidade, o magistrado  disse que "estamos praticando aqui um ato extremamente relevante, ou seja, a criação de uma Vara Criminal,  fato que demonstra a preocupação da atual Administração no sentido de promover melhores condições para os estrelenses no que se refere à segurança", disse ele. A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, também disse que o objetivo é cada vez mais aperfeiçoar o trabalho desenvolvido para a sociedade. Ela explicou que a nova Vara irá processar e julgar os feitos de jurisdição criminal comum, do Tribunal do Júri, das Execuções Criminais, da Lei Maria da Penha e do Juizado Especial Criminal. Já a Diretora do Foro de Estrela, Juíza de Direito Caren Letícia Castro Pereira, em seu pronunciamento, lembrou que se trata de demanda antiga da comunidade local, "que merece a iniciativa tomada pela atual Administração que, mesmo em meio à pandemia, conseguiu superar as dificuldades e conquistar avanços para o nosso Judiciário". Ela explicou que a 1ª Vara Judicial passa a denominar-se 1ª Vara Cível, mantendo-se inalterada a adjunção do Juizado Especial Cível e do Juizado Especial da Fazenda Pública, enquanto que a 2ª Vara Judicial passa a ser chamada de 2ª Vara Cível que, além da jurisdição cível comum, terá competência para processar e julgar os feitos da Infância e Juventude. Disse ainda que serão redistribuídos à Vara Criminal de Estrela os processos e as precatórias de jurisdição criminal comum, Tribunal do Júri, Execuções Criminais, Lei Maria da Penha e Juizado Especial Criminal, que estejam em tramitação nas demais Varas da Comarca. Também participaram do evento o Vice-Prefeito de Estrela, João Carlos Schafer, os representantes da Procuradoria-Geral da Justiça, André Costa, da Defensoria Pública, Karine Faria, o Vice-Presidente do TRE e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Francisco Moesch, o Presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia; o 2º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, e os Juízes-Corregedores Luís Antônio de Abreu Johnson, membro do Conselho de Relações Institucionais, e Taís Culau de Barros.
18/01/2022 (00:00)
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