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Edital para rodada de conciliação de todos precatórios deve sair este mês

O Edital para a realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul deverá ser publicado nos próximos dias. A ação, resultado de um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Governo do Estado, pretende reduzir de forma significativa o estoque de 65 mil precatórios no Estado. A Juíza de Direito Alessandra Abrão Bertoluci, Coordenadora da Central de Precatórios do TJRS, afirmou que a digitalização de todos os precatórios, finalizada em dezembro, facilitou a organização dessa medida. Segundo ela, esta será a maior rodada de conciliação desses títulos já realizada. “Precisamos saber se há interesse nesses acertos. Deve haver um desconto de até 40% no valor total devido do título. Todos serão convocados, mas sugerimos que o credor interessado na conciliação procure de antemão seu advogado para que possa saber se o seu respectivo precatório está em condições de ser objeto de acordo, pois às vezes algumas situações acabam prejudicando a realização do acerto", orientou a magistrada. Os acordos ocorrerão por meio de intimações dentro do eproc2g. Os Advogados e a PGE vão se manifestar via petições em modelo padrão. As orientações serão pulgadas em breve. Mais informações poderão ser obtidas no Setor de Precatórios, pelo telefone 3210 71 90.
12/01/2022 (00:00)
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