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Campanha da OAB/RS reforça a importância de atendimento aos advogados

Dois dos principais pilares da Ordem gaúcha são o diálogo e a aproximação. Por esse motivo, seguimos firmes com o compromisso de buscar melhores condições de trabalho para a advocacia. Isso passa, invariavelmente, por um contato com todas as outras partes do Poder Judiciário. É por isso que lançamos, hoje, a campanha “A Advocacia precisa ser atendida!”. "Neste momento de grande virtualização do judiciário, não podemos deixar de lado os princípios constitucionais do pleno exercício da advocacia, que tem consequências diretas nos direitos do cidadão. O contato do advogado e da advogada com os magistrados não pode ser impedido por aquilo que deveria facilitar”, ressalta o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. “Por mais que boa parte dos magistrados esteja fazendo esse atendimento, sabemos que alguns casos isolados ainda chegam até nós. Por isso, o intuito é o de trabalhar junto à corregedoria para identificar esses casos”Ou seja, sabemos que ainda existem episódios que incapacitam o atendimento dos advogados; mesmo com o ato 01/2020, que determina que deve ser garantido o atendimento por videoconferência por parte dos magistrados de 1º e 2º graus aos advogados, mediante solicitação do interessado, feita por e-mail, ou telefone, justificada a necessidade.É nesse sentido que a OAB/RS propõe um canal de atendimento. Assim, poderemos trabalhar com a Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, TRF4 e TRT e entender os casos específicos. Todos eles determinam que as unidades administrativas e judiciárias do TRF4 devem receber os pedidos de agendamento realizados por advogados - por telefone ou e-mail - devendo responder à solicitação no prazo máximo de 24h, informando o dia, horário e o meio tecnológico a ser utilizado na ocasião.“Os protocolos de atendimento necessitam de uma reflexão. De forma que possamos manter a saúde de todos devidamente preservada, mas sem abrir mão do correto andamento da Justiça”, aferiu BreierAinda de acordo com o dirigente, o art. 7º, VIII, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), também precisa ser respeitado, visto que estabelece o direito de o advogado dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e nos gabinetes de trabalho. “Na condição diferenciada em que vivemos, tal prerrogativa legal deve ser observada, através do total acesso e de forma virtual, com adaptações que resguardem a prerrogativa profissional de modo viável e seguro”, completou Breier.Dessa forma, deve ser viabilizado o pleno acesso à justiça e o exercício das prerrogativas profissionais advocatícias, visto que são inúmeras as reclamações recebidas acerca da dificuldade de realizar contatos telefônicos.Envie sua denúncia aqui!
17/02/2021 (00:00)
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