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Ato regulamenta plantão no 2º grau

A 1ª Vice-Presidência do TJRS publicou o Ato nº 01/2022, que disciplina o horário de funcionamento e a forma de protocolo do Plantão Jurisdicional no âmbito do 2º grau. Em razão do novo horário de atendimento do Judiciário gaúcho, que é das 12h às 19h, o plantão do 2º grau para os protocolos no sistema eproc 2g atenderá às medidas urgentes a partir das 18h até as 12h do dia útil seguinte. O peticionante deverá informar o número do processo por telefone ao plantonista da respectiva matéria . Nos sistemas legados, o protocolo de petições será realizado no Portal do Processo Eletrônico . O Plantão Jurisdicional de 2º Grau para os protocolos nos sistemas legados atenderá às medidas urgentes a partir das 18h até as 12h do dia útil seguinte, mediante o protocolo de NOVA PETIÇÃO DE PLANTÃO no Portal do Processo Eletrônico . Nesses casos, o peticionante deverá informar o número do protocolo por telefone ao plantonista da respectiva matéria . Confira a íntegra do documento no link: https://www.tjrs.jus.br/static/2022/01/ATO-01.2022-1VP.pdf
Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
11/01/2022 (00:00)
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